TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO
Este Termo deve ser lido com atenção antes da utilização de qualquer APLICATIVO MOBILE desenvolvido pela ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB. A utilização de qualquer APLICATIVO MOBILE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o LICENCIADO está ciente dos termos deste documento, concordando com todo ele.
Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do APLICATIVO MOBILE deve ser imediatamente interrompida.
Este Termo se encontra publicado dentro do próprio APLICATIVO MOBILE.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o LICENCIADO (pessoa física ou jurídica usuário do APLICATIVO MOBILE) (o "LICENCIADO") e, de outro, a ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB, "Nome Fantasia", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 26.897.955/0001-87 (a "LICENCIANTE" e, juntamente com o LICENCIADO, aqui referida como "Parte" ou "Partes"), têm entre si justo e pactuado o presente Termo de Licença e Permissão de Uso do APLICATIVO MOBILE por Usuário Final ("Contrato"), que será redigo pelas cláusulas seguintes:
1. DEFINIÇÕES
a) ADESÃO AO CONTRATO – É a aceitação aos termos, que se concretiza na ocasião da sua aceitação feita eletronicamente quando na utilização do APLICATIVO MOBILE, ainda que parcialmente ou a título de teste.
2. OBJETO DO TERMO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) É objeto do presente termo a concessão de licença e permissão de uso, revogáveis e não exclusivas, do APLICATIVO MOBILE para usuário final. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do APLICATIVO MOBILE para finalidades outras que não seja para suas próprias finalidades internas. Esta licença não implica nenhum direito a futuras atualizações ou upgrades do APLICATIVO MOBILE ou na capacidade de acessar outros aplicativos além daqueles originalmente localizados no APLICATIVO MOBILE, ou para adquirir quaisquer serviços novos ou modificados.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
São obrigações do LICENCIADO ou de terceiros a ele vinculados:
4. DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE
São obrigações da LICENCIANTE:
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE
A LICENCIANTE fica isenta das seguintes responsabilidades:
6. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, sempre com o propósito de aprimoramento contínuo dos serviços disponibilizados no APLICATIVO MOBILE.
7. DECLARAÇÃO DE ACEITE
O LICENCIADO declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente documento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
8. FORO DE ELEIÇÃO
Elegem as partes, LICENCIADO e LICENCIANTE, o foro da Comarca de Mairiporã - SP, como competente para dirimir eventuais controvérsias ou litígios provenientes deste Termo de Uso.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. USO DAS INFORMAÇÕES
O APLICATIVO MOBILE é um produto de propriedade da ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB, a qual dispõe de acesso a todos os dados e informações por ele gerados e regidos através desse documento.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar individualmente um Usuário ou entrar em contato com uma pessoa em específico.
3. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais obtidas através do APLICATIVO MOBILE e, em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais, permitem que disponibilizemos, ao Usuário, melhor interação e experiência com Nossos Serviços.
4. COLETA DE INFORMAÇÕES NÃO-PESSOAIS
Através do aplicativo também poderá ser coletado dados não-pessoais dos Usuários, ou seja, informações que não permitam a associação direta com qualquer pessoa específica. A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB, assim, pode obter, usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para quaisquer finalidades, tais como, mas não apenas, idade, preferências e idioma entre outros.
5. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB, nossos serviços on-line, aplicativos interativos, mensagens de e-mail e material publicitário, poderão usar "cookies" e outras tecnologias, tais como, pixel tags, web beacons entre outras. Tais tecnologias ajudam a entender melhor o comportamento do Usuário dentro do aplicativo, fornecendo quais partes do aplicativo foram visitadas, facilitando, assim, a medição da eficácia da publicidade e das pesquisas na web.
6. SOBRE DEMAIS DADOS COLETADOS
O APLICATIVO MOBILE poderá, a qualquer momento, usar outras plataformas para coletas de dados, tais como, Crashlytics e Fabric, bem como utilizar formas diversas para exibir anúncios on-line.
Assim como outros aplicativos, o APLICATIVO MOBILE poderá utilizar cookies originais, tais como o do Google Analytics e do DoubleClick e, em conjunto com outras Tecnologias de cookies, para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas de alguém no aplicativo.
7. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB poderá utilizar empresas terceirizadas, tais como prestadores de serviço e indivíduos autônomos, para facilitar seus serviços, provê-los em seu nome e executar atividades relacionadas a eles, incluindo, mas não apenas, manutenção de quaisquer de nossos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de informações e melhoria de funcionalidades, ou ainda, auxiliar na análise de como Nossos Serviços são utilizados.
8. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas as precauções razoáveis, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, são tomadas pela ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB para proteger as informações pessoais dos Usuários contra perda, roubo, uso indevido e, ainda, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, caso as mesmas forem realmente coletadas.
9. INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB ajudará o Usuário a manter suas informações pessoais sempre precisas, completas e respectivamente atualizadas, visando assegurar a confiabilidade de tais dados.
10. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB manterá suas informações pessoais pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade ou Termos de Uso, excetuando-se nos casos em que seja preciso de um período maior de retenção ou se for permitido por lei.
11. DIRECIONAMENTO A SITES E SERVIÇOS
Nossos Serviços contêm links para outros websites e conteúdos on-line de terceiros, assim, se o Usuário escolher visitar estes links ou serviços externos, será redirecionado pelo APLICATIVO MOBILE para o website ou serviço escolhido.
12. SOBRE NOSSA PRIVACIDADE
Se ainda restarem dúvidas ou questionamentos com relação à Política de Privacidade do APLICATIVO MOBILE ou de qualquer parte de seu conteúdo, ficaremos felizes em dirimi-las o mais breve possível, para tanto, disponibilizamos ao Usuário o canal Fale Conosco em nosso aplicativo, ou ainda, o endereço eletrônico contato@abbu.com.br.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, mesmo sem qualquer aviso prévio aos Usuários.
b) APLICATIVO MOBILE – Referido aqui como todo e qualquer APLICATIVO/SOFTWARE desenvolvido pela ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB. É o software utilizado para funções específicas em dispositivos móveis como smartphones e tablets. Eles estão disponíveis através de plataformas de distribuição de aplicações que são normalmente operadas pelo proprietário do sistema operacional móvel, como App Store, Android Market, BlackBerry App World, Ovi Store, entre outros. Alguns aplicativos são gratuitos, e outros têm um preço. Normalmente eles são baixados da plataforma para um dispositivo de destino, como um iPhone, BlackBerry, Android ou telefone, mas às vezes eles podem ser baixados para computadores menos móveis, tais como laptops ou desktops. Os aplicativos são destinados a facilitar o desempenho de atividades práticas do usuário assim como para puro divertimento.
c) TERMO – É o presente Contrato de Licença e Permissão de Uso do APLICATIVO MOBILE por Usuário Final.
d) LICENCIADO e ou USUÁRIO – É a pessoa física ou jurídica usuária do APLICATIVO MOBILE, que deverá ACEITAR os termos para utilização do referido APLICATIVO MOBILE, de forma onerosa ou gratuita, a critério da LICENCIANTE.
e) LICENCIANTE – É a ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB.
b) Pelo presente instrumento o LICENCIANTE possibilita ao LICENCIADO o acesso ao APLICATIVO MOBILE instalado em plataforma interna do LICENCIANTE, por meio de "cloud computing" (navegação em nuvens), não existindo qualquer transferência de titularidade do mesmo.
c) O LICENCIANTE poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.
d) Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo LICENCIADO durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar o LICENCIANTE de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
e) O LICENCIADO autoriza o LICENCIANTE ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc.
f) O LICENCIADO é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele cadastrado através do APLICATIVO MOBILE. Ao enviar/publicar ou cadastrar o conteúdo, o LICENCIADO garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o LICENCIANTE isento de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
g) O LICENCIADO autoriza o LICENCIANTE a utilizar o conteúdo por ele cadastrado ou recuperado através do APLICATIVO MOBILE, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, nas redes sociais e qualquer veículos de Comunicação.
a) Não copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO MOBILE, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
b) Não modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõem o APLICATIVO MOBILE, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;
c) Não criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados do APLICATIVO MOBILE licenciado, se for o caso;
d) Não retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no APLICATIVO MOBILE;
e) Não praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do APLICATIVO MOBILE;
f) Cumprir com todas as suas demais obrigações decorrentes do presente documento, observando estritamente seus termos.
a) Suspender o acesso ao APLICATIVO MOBILE quando seu uso pelo LICENCIADO esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas, o Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade da LICENCIANTE ou as normas legais em vigor ou, ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;
b) A LICENCIANTE não efetua necessariamente, qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum Usuário que deseje utilizar os seus serviços no ato do cadastro, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas. Desta forma, não se responsabiliza de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos seus serviços.
a) Pelos resultados produzidos pelo APLICATIVO MOBILE caso este seja afetado por algum tipo de programa externo ou "vírus";
b) Por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior", contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
c) A LICENCIANTE não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços prestados, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a LICENCIANTE de nenhuma forma, garante a prestação de Serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
d) A LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer prejuízo advindo da violação de medidas de segurança por parte dos Usuários que não prestem as cautelas necessárias para resguardar seus dados ou de terceiros que utilizem as redes públicas ou na internet.
e) A LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Todas as novas condições deste Termo de Uso, quando atualizadas, entrarão em vigência assim que forem veiculadas no APLICATIVO MOBILE e ou na Loja de Aplicativos.
O Usuário poderá, a qualquer momento, ser solicitado a fornecer suas informações pessoais enquanto estiver em contato com o APLICATIVO MOBILE. Poderemos compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade.
O APLICATIVO MOBILE poderá, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações, com o objetivo afim de fornecer e aperfeiçoar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.
As informações pessoais são utilizadas para ajudar a desenvolver e melhorar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade. A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB também poderá usar informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados, pesquisas entre outros, visando sempre aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os Usuários.
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB se reserva ao direito, ainda, de obter quaisquer informações sobre as atividades dos Usuários dentro do APLICATIVO MOBILE. Tais dados podem agregados e utilizados para fornecer informações abalizadas aos usuários e, também, entender quais partes do aplicativo, produtos e serviços atraem mais interesse.
Para os fins desta Política de Privacidade, quaisquer dados agregados serão considerados informações não-pessoais, sendo que da combinação desta com as informações pessoais, quaisquer que sejam os dados obtidos, considerar-se-ão como informações pessoais, enquanto tais informações permanecerem combinadas, para fins desta Política de Privacidade.
As informações, obtidas por meio de cookies e outras tecnologias, serão consideradas como informações não-pessoais, entretanto, na medida em que o endereço de Internet Protocol ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, estes identificadores também serão considerados como informações pessoais.
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB e seus parceiros também poderão usar cookies e outras tecnologias para lembrar informações pessoais quando você usa o site, serviços on-line e aplicativos. A ideia é fazer com que a experiência do Usuário, com o APLICATIVO MOBILE, seja cada vez mais conveniente e personalizada, por exemplo, saber o primeiro nome do usuário permite lhe dar as boas-vindas quando de seu acesso ou direcionar-lhe publicidade e propagandas de seu interesse.
O APLICATIVO MOBILE poderá, também, armazenar informações dos Usuários obtidas automaticamente em arquivos de log, tais como, endereços de Internet Protocol, tipo de navegador, idioma, Provedor de Serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, data, horário e dados de cliques e visualizações entre outros.
br/:
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB usa essas informações para entender e analisar tendências, administrar o aplicativo, aprender sobre o comportamento do Usuário na ferramenta e obter informações demográficas dos usuários de maneira geral, reservando-se o direito de usar essas informações em seus serviços de marketing e publicidade.
Essas empresas, ou indivíduos autônomos, poderão ter acesso às informações pessoais dos Usuários, apenas, para executar tarefas única e exclusivamente para o APLICATIVO MOBILE e, portanto, têm a obrigação legal de não usar, ou sequer divulgar, quaisquer informações de nossos Usuários para finalidades diversas.
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB poderá ser obrigado, por força de lei, processo, litígio, determinação judicial de autoridades públicas ou governamentais, ainda que dentro ou fora do país, a divulgar as informações pessoais dos Usuários. Também poderemos divulgar tais informações se entendermos tratar-se, a divulgação, da segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou, ainda, quando ela for necessária ou apropriada.
A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB poderá divulgar informações sobre seus Usuários se entender que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer os termos e condições ou proteger as operações ou outros usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, a ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB reserva-se ao direito de transferir toda e qualquer informação pessoal que obtiver ao terceiro aplicável.
O direcionamento para um website ou serviço on-line não se trata de um endosso, autorização ou representação de filiação a esse terceiro, tampouco de aprovação de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. A ABBU - AGENCIA DE SERVIÇOS WEB juntoamente com o APLICATIVO MOBILE não exercem controle sobre websites e serviços on-line de terceiros e aconselha os Usuários a lerem o conteúdo das políticas de privacidade e termos de uso destas páginas ou serviços.